O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei. “O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”, afirmou Peluso.
Do G1
interessante..isso era um fato iminente..
ResponderExcluirnao tinha como adiar muito.
eh a realidade..
eh direito deles..
abraços
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Tudo ótimo. Decisão que de fato não podia ser adiada. Porém vale-se ressaltar que o estado civil da pessoa não muda. O que torna tudo incoerente. Como você estar unido, sua união ser reconhecida, casar no cartório com essa pessoa e ser considerada solteira?
ResponderExcluirEspero que esse processo continue, para se tornar mais justo.
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